A Brasil, Bolsa, Barcão (“B3”) está submetendo à consulta pública, desde 02.05.24, o Regulamento do Novo Mercado-RNM que propõe uma reforma estrutural do RNM de 2017. A consulta estende-se até 02.08.24 e entrará em vigor em 01.01.25. O objetivo, segundo a B3, contempla a maior geração de valor ao Selo do Novo Mercado, proteção às companhias e aos seus investidores mediante a adoção de requisitos adicionais de #Governança Corporativa para mitigar riscos, aumentar a confiança dos investidores e desestimular condutas inadequadas.

São destaques na reforma:

• a possibilidade de colocar o Selo do Novo Mercado “em revisão”, na ocorrência de sete eventos específicos;
• limitação de participação em conselhos de administração – máximo de cinco conselhos sendo que conselheiro presidente tem peso dois, diretor estatutário somente dois conselhos, diretor presidente somente um conselho;
• limite de mandatos de 10 anos para ser considerado independente;
• mínimo de conselheiros independentes- 2 ou 30%, o que for maior;
• confiabilidade das demonstrações financeiras – apresentação, no relatório anual da administração, declarações do diretor presidente e do diretor financeiro sobre a efetividade dos controles internos;
• multas – penalidade máxima R$ 5 milhões, sendo a pena base a metade, adicionando-se agravantes e deduzindo-se atenuantes;
• comitê de auditoria estatutário obrigatório;
• canal de denúncias com garantia de anonimato.

A íntegra do documento, com minuta das alterações em discussão, está em documento no site da B3.

Visite    www.danubio.pro para agendar um diagnóstico.

#CEO, #Coaud, #comitedeauditoria, #governançacorporativa, #conselhodeadministração, #controlesinternos, #auditoria